Segundo legislação, qualquer alimento antes de comercializado, deve passar por uma série de testes, como análises sensoriais – que avaliam aparência, sabor e odor – e análises físico-químicas, que medem características como os nutrientes do alimento, por exemplo, e as análises microbiológicas – utilizadas para detectar a presença de microrganismos nocivos à saúde.

Testes exigidos por lei (como a RDC12, já citada aqui em nosso blog) fazem uso de técnicas de biologia molecular.

 

O que dizem os principais órgãos e suas legislações a respeito do uso de biologia molecular nas análises?

 

Legislação internacional

 

O Codex Alimentarius Commission, corpo estabelecido pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), foi criado para o desenvolvimento de padrões internacionais relacionados a alimentos, como códigos de práticas de higiene, instruções e outras recomendações.

Segundo a FAO, avaliações de segurança devem incluir comparações entre alimentos derivados de técnicas de biotecnologia moderna e o organismo convencional, determinando diferenças e similaridades.

É por conta do grande interesse mundial nos organismos geneticamente modificados, OGMs, que a organização aborda detalhadamente em manuais e livros de recursos, os cuidados a serem tomados e testes a serem realizados para caracterização e determinação da segurança desses alimentos.

Nestes documentos, a FAO demonstra a importância das técnicas de biologia molecular para essa área, pois diz que são cruciais os testes focados no DNA inserido, realizando detecção, identificação e caracterização do produto. Citam ainda exemplos de métodos de detecção amplamente utilizados nestes testes, como: Southern blot, PCRs quantitativos e qualitativos, Western blot e chips de DNA e de proteína.

Além disso, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) utiliza e difunde o uso de técnicas de biologia molecular, por exemplo, ao afirmar que o futuro da segurança de alimentos depende do desenvolvimento e compartilhamento da tecnologia de sequenciamento de genoma.

Na área em questão, o CDC, que é órgão responsável pela legislação, utiliza de forma direta a biologia molecular, como para rastrear a ocorrência de doenças transmitidas por meio de alimentos e para o manejo de uma rede de “DNA fingerprinting” de bactérias causadoras dessas doenças.

 

Legislação no Brasil

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o principal órgão do país, responsável pelo controle sanitário de produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados.

Em algumas de suas resoluções a ANVISA aborda a utilização de técnicas em questão, como as resoluções Nº 17 e 18, nas quais cita evidências científicas aplicáveis, conforme o caso, à comprovação de segurança de uso, sendo uma destas, a caracterização molecular dos alimentos e outros ensaios.

Em abril do ano passado foi assinado um novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(RIISPOA). As novas normas passaram a contemplar a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos e alinhamento à legislação internacional, e foram reforçadas as preocupações com patógenos.

Neste contexto, uma das medidas aplicadas inclui na rotina de fiscalização a realização de análises de biologia molecular, como exames de DNA e outras metodologias, visando a modernização dos processos adotados.

 

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REFERÊNCIAS

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Novo regulamento da inspeção de produtos de origem animal prevê penas mais severas. 29 Março, 2017. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/noticias/novo-regulamento-da-inspecao-de-produtos-de-origem-animal-reforca-seguranca-alimentar/

MYLEUS, Food Safety. Cinco tipos de análise de alimentos que vão te ajudar no processo de controle de qualidade. 20 Abril, 2015. Disponível em: http://foodsafety.myleus.com/gato-por-lebre-analise-de-alimentos/

FAO. CODEX ALIMENTARIUS, International Food Standarts. Disponível em: http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/

Neoprospecta. RDC 12 da ANVISA – Padrões Microbiológicos Exigidos pela Fiscalização. Disponível em: https://blog.neoprospecta.com/rdc-n-12-da-anvisa-padroes-microbiologicos-exigidos-pela-fiscalizacao/

FAO. Biosafety Resource Book. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/014/i1905e/i1905e02.pdf

CDC, Centers for Disease Control and Prevention. CDC and Food Safety. Disponível em: https://www.cdc.gov/foodsafety/cdc-and-food-safety.html

Portal ANVISA. Resolução Nº 17. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RES_17_1999_COMP.p
df/0d8b0d1e-2b81-4dbe-b78c-1605e627c486

Portal ANVISA. Resolução Nº 18. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RES_18_1999_COMP.p