As novas normas do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) são voltadas para garantir a segurança de alimentos, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.
A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos, maior harmonização com a legislação internacional, organização didática das normas para facilitar a consulta e atualização de terminologias técnicas.
Também foi compatibilizado com o Código de Defesa do Consumidor e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Comparada à resolução anterior, as penalidades eram aplicadas sobre um valor máximo baixo: R$ 15 mil. Agora, o patamar em que incidem os percentuais é R$ 500 mil. As multas mais altas são aplicadas quando é praticada adulteração de produto ou quando há risco à saúde pública. Nestes dois casos pode ser aplicada multa de até R$ 500 mil.
O novo regulamento deixa claro a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
Algumas das principais medidas do decreto RIISPOA:
- A inspeção deverá se baseada em conceitos mais modernos, por exemplo: Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle – APPCC.
- Inclui na rotina de fiscalização a realização de análises de biologia molecular, como o sequenciamento de DNA entre outras metodologias consagradas nos últimos anos.
- Inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados com novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem (antes e depois do abate).
- Redefine os procedimentos de análise laboratorial dos produtos e matérias-primas de origem animal.
- Atualiza a norma e agrega aos procedimentos de análise laboratorial os conceitos em vigor nas normas mais avançadas do planeta.
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Referências
Ministério da Agricultura – http://www.agricultura.gov.br/noticias/novo-regulamento-da-inspecao-de-produtos-de-origem-animal-reforca-seguranca-alimentar
Ministério da Agricultura – http://www.agricultura.gov.br/noticias/valores-das-multas-do-riispoa-sao-ajustadas
Diário Oficial – http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/06/2017