Atualizado em: 16.01.2022
Qualquer alimento antes de comercializado deve passar por uma série de testes previstos na legislação, incluindo análises sensoriais, físico-químicas e microbiológicas. Alguns desses testes fazem uso de técnicas de biologia molecular, para detectar a presença de microrganismos nocivos à saúde.
As técnicas moleculares baseadas na análise de DNA avançaram muito nos últimos anos e são de grande importância na segurança dos alimentos. Essas técnicas já foram incorporadas nos sistemas de vigilância para monitoramento microbiológico e segurança dos alimentos.
Esse destaque também se dá pela precisão da aplicação do sequenciamento de DNA. O alto rendimento e o baixo custo permitem obter informações mais completas e profundas, atraindo cada vez mais os olhares da indústria e ampliando o campo de aplicação.
A confiabilidade dos resultados das análises de DNA depende do quão representativa é a amostra coletada. Os resultados precisos e rápidos justificam o uso da biologia molecular como um recurso essencial para as indústrias de alimentos.
O que dizem os principais órgãos e suas legislações a respeito do uso de biologia molecular nas análises?
Legislação internacional
O Codex Alimentarius Commission, corpo estabelecido pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), foi criado para o desenvolvimento de padrões internacionais relacionados a alimentos, como códigos de práticas de higiene, instruções e outras recomendações.
Segundo a FAO, avaliações de segurança devem incluir comparações entre alimentos derivados de técnicas de biotecnologia moderna e o organismo convencional. Essa comparação permite determinar suas diferenças e similaridades.
É por conta do grande interesse mundial nos organismos geneticamente modificados, OGMs, que a organização aborda detalhadamente em manuais e livros de recursos, os cuidados a serem tomados e testes a serem realizados para caracterização e determinação da segurança desses alimentos.
Nestes documentos, a FAO demonstra a importância das técnicas de biologia molecular para a área de alimentos. O órgão destaca que os testes focados no DNA são cruciais para detecção, identificação e caracterização do produto. Citam ainda exemplos de métodos de detecção amplamente utilizados nestes testes, como: Southern blot, PCRs quantitativos e qualitativos, Western blot e chips de DNA e de proteína.
Além disso, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) utiliza e difunde o uso de técnicas de biologia molecular, por exemplo, ao afirmar que o futuro da segurança de alimentos depende do desenvolvimento e compartilhamento da tecnologia de sequenciamento de genoma.
Na área em questão, o CDC, que é órgão responsável pela legislação, utiliza de forma direta a biologia molecular para rastrear a ocorrência de doenças transmitidas por meio de alimentos e para o manejo de uma rede de “DNA fingerprinting” de bactérias causadoras dessas doenças. É a partir do sequenciamento de genoma completo, que o CDC desvenda casos de contaminação, ampliando o conhecimento para detectar possíveis surtos com mais precisão.
Legislação no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o principal órgão do país. Responsável pelo controle sanitário de produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados.
Em algumas de suas resoluções a ANVISA aborda a utilização de técnicas moleculares. Na RESOLUÇÃO Nº 17, de 30 de abril de 1999, a composição química com caracterização molecular é aplicável como ferramenta na avaliação de risco e segurança dos alimentos.
Ainda em relação a segurança dos alimentos, a RDC Nº 724 destaca no Art. 4º que análises de micro-organismos, toxinas ou metabólitos podem ser realizadas para a obtenção de dados adicionais sobre a adequação dos processos produtivos e a inocuidade do alimento. Os teste moleculares, que já são utilizados por órgãos fiscalizadores internacionais, podem ser aplicados como um completo aos métodos convencionais na comprovação precisa dos resultados.
O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) também contempla análises de biologia molecular como uma estratégia para a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Essas normas passaram a contemplar a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos e alinhamento à legislação internacional, e foram reforçadas as preocupações com patógenos.
Neste contexto, uma das medidas aplicadas inclui na rotina de fiscalização a realização análises de biologia molecular, como exames de DNA e outras metodologias. Essas análises visam a modernização dos processos adotados.
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REFERÊNCIAS
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Novo regulamento da inspeção de produtos de origem animal prevê penas mais severas. 29 Março, 2017. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/noticias/novo-regulamento-da-inspecao-de-produtos-de-origem-animal-reforca-seguranca-alimentar/
MYLEUS, Food Safety. Cinco tipos de análise de alimentos que vão te ajudar no processo de controle de qualidade. 20 Abril, 2015. Disponível em: http://foodsafety.myleus.com/gato-por-lebre-analise-de-alimentos/
FAO. CODEX ALIMENTARIUS, International Food Standarts. Disponível em: http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/
FAO. Biosafety Resource Book. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/014/i1905e/i1905e02.pdf
CDC, Centers for Disease Control and Prevention. CDC and Food Safety. Disponível em: https://www.cdc.gov/foodsafety/cdc-and-food-safety.html
Portal ANVISA. Resolução Nº 17. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RES_17_1999_COMP.p
df/0d8b0d1e-2b81-4dbe-b78c-1605e627c486
Portal ANVISA. Resolução Nº 18. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RES_18_1999_COMP.p