O que diz a legislação sobre sorovariedade de Salmonella
Salmonella spp. é o gênero de uma bactéria originária de duas espécies (S. enterica e S. bongori) e diversas sorovariedades patogênicas como: Enteritidis, Typhimurium, Gallinarum e Pullorum, as quais são contaminantes de alimentos derivados avícolas.
Em julho de 2017 uma pesquisa brasileira foi publicada na ScienceDirect que revela a presença de uma estirpe altamente patogênica de Salmonella Typhimurium no Brasil. Casos de doença por contágio, através de alimentos contaminados, reforçam a importância da sequência rigorosa dos decretos determinados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que institui:
- Normas Técnicas – para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres das quatro espécies de Salmonelas citadas – instaurado em 2003;
- e as Normas para controle e monitoramento de Salmonella ssp. – nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) – em 2016.
Ao verificar a condição sanitária dos lotes para abate de galinhas e perus se pede o monitoramento e controle, nos estabelecimentos, para Salmonella ssp.. Há adoção de medidas de controle específicas para as sorovariedades Typhimurium e Enteritidis por serem patógenos humanos e para Pullorum e Gallinarum, patógenos animais.
Para tanto, os estabelecimentos precisam manter um conteúdo protocolado de gestão de risco, com base no que se sabe sobre os sorovares de Salmonella spp, assim como se manter atualizado sobre as ações de monitoramento e controle por meio de revisões periódicas da literatura.
Definições e exigências
No Brasil, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) estabelece que as instalações de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, assim como os veterinários responsáveis pelos processos, estejam devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e na Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do seu estado, a fim de permitir a vigilância e controle sanitário do local. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária – DIPOA/SDA/MAPA realiza a gestão de risco com base em dados epidemiológicos e banco das sorovares.
O PNSA define duas categorias de estabelecimentos aviários: Controle Permanente e Controle Eventual. Isso porque as granjas de Controle Permanente são abrigo para linhagens puras (reprodutoras primárias) onde ocorre seleção genética, assim como granjas bisavoseiras, avoseiras, matrizeiras e reprodutoras livres de patógenos específicos (SPF). Granjas de Controle Eventual são aquelas de manejo comercial.
Portanto, as determinações em lei com a finalidade de estabelecer uma unidade de Controle Permanente são mais rígidas, por se tratarem de berço dos conseguintes lotes de animais. Para tanto, nesses núcleos não é permitida a aplicação de vacinas contra salmoneloses nem, ao menos nas quatro semanas antecessoras dos testes, vacinas preparadas com adjuvante oleoso ou qualquer droga que possa interferir nos resultados dos testes para presença de salmonelas. Só poderão ser utilizadas vacinas, antígenos e soros de controle registrados no MAPA e outras provas laboratoriais quando devidamente aprovadas pelo PNSA.
Quando algum núcleo de estabelecimento aviário apresenta resultados positivos para os sorotipos Enteritidis, Typhimurium, Gallinarum ou Pullorum, ações sanitárias de descontaminação do local são aplicadas, assim como o abate imediato de todas as aves provenientes desses locais ao fim do ciclo produtivo das mesmas.
A operação de sanitização inclui:
- Fermentação das camas de todos os aviários do núcleo ou outro tratamento aprovado pelo DSA/SDA/MAP
- Remoção e descarte de toda a cama e do esterco do núcleo, sendo proibida a sua reutilização no alojamento de aves;
- Limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos após a remoção de toda a cama e esterco;
- Adoção de vazio sanitário de, no mínimo, de quinze dias depois de concluídos os procedimentos de limpeza e desinfecção dos galpões; e
- Investigação para identificar a fonte de infecção e as vias de transmissão para as aves, bem como adoção de um plano de ação para prevenção de novas infecções.
Medidas de segurança
Todos os lotes de frangos e perus de corte dos estabelecimentos avícolas comerciais são submetidos a coletas de amostragem para a realização de ensaios laboratoriais para detecção de salmonelas. Os procedimentos de coletas são responsabilidade do médico veterinário local. Quando os estabelecimentos avícolas possuem núcleos com vários galpões, é realizada a coleta em uma amostragem representativa dos galpões de cada núcleo. São escolhidos os galpões que apresentarem quaisquer sinais de estresse das aves, clínicos ou de baixo rendimento, pois são esses os potenciais focos de agente patogênico.
O Serviço Veterinário Oficial (SVO) determina as amostragens nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, podendo ser em datas aleatórias. Também é definido o número e tipo de amostras a serem coletadas e o número de galpões a serem amostrados, com base nos seguintes critérios:
⦁ medidas de biosseguridade adotadas;
⦁ ocorrência de casos suspeitos ou positivos na região ou no próprio estabelecimento;
⦁ investigações epidemiológicas;
⦁ divergência entre resultados do monitoramento instituído por esta Instrução Normativa e outros testes laboratoriais executados pela empresa; ou
⦁ outras condições epidemiológicas pertinentes.
As coletas são feitas com swabs ou propés, quais devem amostrar 50% da superfície do galpão. Outra alternativa é a coleta de trezentas amostras de fezes cecais em diferentes pontos ao longo do galpão.As coletas são feitas com swabs ou propés, quais devem amostrar 50% da superfície do galpão. Outra alternativa é a coleta de trezentas amostras de fezes cecais em diferentes pontos ao longo do galpão. Para o diagnóstico da presença ou não de salmonellas, apenas laboratórios oficiais e/ou credenciados pelo MAPA poderão receber as amostras e apresentar os resultados, que deverão apresentar: o antígeno, o número amostral e o percentual positivo, sendo para Salmonella ssp. o limite percentual tolerado igual a zero.
Os testes de detecção de salmonelas podem ser por isolamento em meio de cultura, métodos moleculares, identificação antigênica ou identificação molecular. Outras provas laboratoriais poderão ser utilizadas, desde que previamente aprovadas pelo DDA/SDA.
Certificações
Estabelecimentos avícolas comerciais, de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, só serão permitidos em exercer suas atividades se conquistarem as certificações como livres de risco de salmoneloses. Os certificados nesse âmbito são de:
⦁ Livres de Salmonella Gallinarum (tipo Aviário) e Salmonella Pullorum (Pulorose);
⦁ Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium;
⦁ Livres ou Controlados para S. Enteritidis e S.Typhimurium e vacinados contra S. Enteritidis.
Referências
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa SDA Nº 20 de 21.10.2016.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa SDA Nº 78 de 03.11.2003.
Fernanda Almeida et. al. Multilocus sequence typing of Salmonella Typhimurium reveals the presence of the highly invasive ST313 in Brazil – Infection, Genetics and Evolution, Volume 51, 2017, Pages 41-44. https://doi.org/10.1016/j.meegid.2017.03.009.
Laercio Goularte, D´Una Consultoria Ltda. Science applied to life: Planos de amostragem para análise microbiológica de alimentos. 03.05.2016. http://solutions.3m.com.br/3MContentRetrievalAPI/BlobServlet?lmd=1463151449000&locale=pt_BR&assetType=MMM_Image&assetId=1362179838648&blobAttribute=ImageFile
M.V. Mariana C. Lourenço. Universidade Federal do Paraná, Aula: PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA. 33 páginas. http://www.labmor.ufpr.br/graduacao/2.pdf
Ministério da Saúde. Manual Técnico de Diagnóstico Laboratorial da Salmonella spp.. Brasília/DF – 2011. Páginas: 64. http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/dezembro/15/manual-diagnostico-salmonella-spp-web.pdf