Quais as atribuições do MAPA?
A atuação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA em indústrias de alimentos consiste nas fiscalizações oficiais de produtos de origem animal e vegetal, fiscalizando empresas que solicitem o SIF (Serviço de Inspeção Federal), o que permite que os produtos circulem por todos o país e sejam exportados. Com o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), os produtos só podem circular dentro de um estado, enquanto os que estão sob o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) são comercializados dentro de um município.
O Serviço de Inspeção Federal, vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.
No caso dos abatedouros, uma equipe do MAPA e técnicos contratados pela própria empresa inspecionam cada animal morto. O trabalho começa antes mesmo do início da produção do dia e as inconformidades devem ser resolvidas antes do processo ser iniciado ou retomado.
Nas fábricas de produtos de origem animal, como o leite, a fiscalização é periódica. Assim, de acordo com o MAPA, a verificação é feita nos lotes dos produtos, cabendo à empresa garantir a qualidade, conforme as normas previstas na lei.
As bebidas, como as polpas de fruta, estão sob fiscalização exclusiva do MAPA. Há legislações específicas para três tipos: alcoólicas, não alcoólicas (polpas e vinagres), além de vinhos e derivados da uva. Nesses casos, a fiscalização é feita nas indústrias, em amostras dos lotes que passam por análises laboratoriais.
Qualquer estabelecimento que não esteja cadastrado no órgão é considerado clandestino. O registro só é concedido após a vistoria pelos fiscais federais agropecuários – FFA, que avaliam a adequação dos produtos quanto às suas condições tecnológicas e higiênico-sanitárias. Acesse a página de consulta de registros do MAPA.
A fiscalização do trânsito dos vegetais visando prevenir a entrada e a dispersão de pragas consideradas quarentenárias (ausentes ou presentes) ocorre por meio da inspeção em aeroportos, pontos de fronteiras, portos, estações aduaneiras do interior e barreiras interestaduais, sendo que essa última geralmente é delegada às agências de defesa agropecuária das unidades federativas. Também ocorre a fiscalização de unidades de produção (propriedades rurais), visando atender políticas pré-estabelecidas de controle de pragas.
Resumindo, ao MAPA cabe a inspeção dos alimentos exclusivamente de origem animal (carnes, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados), bebidas em geral (não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas) e vegetais in natura.
Onde pesquisamos sobre as exigências do MAPA?
O MAPA disponibiliza em seu site uma página de serviços, onde estão listados todos os registros de serviços prestados, bem como as listagens de estabelecimentos e produtos registrados, além de uma página de publicações oficiais por ordem de data de publicação.
Dentre os serviços prestados, encontram-se na lista os serviços relacionados às indústrias de alimentos:
- Consulta de Autenticidade de e-GTA;
- Estabelecimentos Habilitados à Exportação por País;
- Frigoríficos;
- Rastreabilidade Animal;
- Registro de Estabelecimento e Produtos;
- Transporte de Animais de Companhia;
- Habilitação de Estabelecimento;
- Registros e autorizações;
- Bebidas, Vinhos e Derivados;
- Relação de Estabelecimentos por Classificação do Produto.
Quais as exigências do MAPA em indústrias de alimentos?
As inspeções nas fábricas, como ações rotineiras, têm o objetivo de avaliar as condições de funcionamento, tanto tecnológicas, como rotulagens dos produtos, entre outros itens. Os registros da composição dos produtos, adequação aos Padrões de Identidade e Qualidade e as suas rotulagens serão estipulados pelo MAPA.
Podem ser realizadas fiscalizações quantitativas, por meio do controle de matérias-primas e produtos elaborados, com vista a avaliar se existe adequação aos Padrões de Identidade e Qualidade, na fabricação.
Em indústrias de produtos cárneos como frigoríficos, por exemplo, a fiscalização é feita dentro do abate, mas em uma área separada somente para a inspeção do SIF, que é quem emite a aprovação do lote que sairá para a distribuição e concede o selo de certificação de inspeção federal.
As análises laboratoriais, quando necessárias, são feitas com base em coletas de amostras nos estabelecimentos produtores e comércio, para análises físico-químicas e microbiológicas, a fim de averiguar a idoneidade, qualidade e segurança dos alimentos e bebidas ofertados ao consumidor. Cada grupo de alimentos ou bebidas, possui uma lista de análises microbiológicas exigidas pelo MAPA, conforme disponibilizado nesta página.
Além de especificado o tipo de alimento ou bebida, são esclarecidas:
- Determinação de micro-organismos ou grupos de micro-organismos (presença, ausência ou quantitativo)
- Técnica utilizada
- Matriz a ser analisada
- Método (depende da ISO a qual se aplica)
- Ato legal que demanda o ensaio (Diretivas e Instruções Normativas)
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